Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado : momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48953

Título:	Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado : momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real.
Autor(es):	Cassiano, Andrei
Palavras-chave:	Débito fiscal, Brasil.;Compensação (direito), jurisprudência, Brasil.;Crédito tributário, jurisprudência, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Responsabilidade fiscal, Brasil.;Precatório, Brasil.;Imposto de renda (pessoa jurídica), Brasil.;Fato jurídico, Brasil.
Data do documento:	Nov-2020
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 71-97, nov./dez. 2020.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Da compensação do indébito.pdf Restricted Access		802 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir