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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48960| Título: | A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC. |
| Autor(es): | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e |
| Palavras-chave: | Execução fiscal, Brasil.;Crédito tributário, Brasil.;Penhora, Brasil.;Penhora, aplicação de computador, Brasil.;Princípio do devido processo legal, Brasil.;Lançamento tributário, Brasil.;Dívida ativa, Brasil.;Citação, Brasil.;Código de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015. |
| Data do documento: | Set-2020 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 85-103, set./out. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
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