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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49116| Título: | Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro. |
| Autor(es): | Ferreira, Hélio Rios |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil.;Agente público, responsabilidade civil, Brasil.;Homicídio, responsabilidade civil, Brasil.;Preso, proteção, Brasil.;Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil.;Responsabilidade civil do Estado, legislação, Brasil.;Sistema penitenciário, responsabilidade civil, Brasil.;Teoria do risco, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2019 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 9-15, dez./jan. 2019/2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
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