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Título: Leis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código penal, artigo 140, § 3º), e Lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989).
Autor(es): Farias, Vilson
Conti, Gabriel Machado da Silva
Cunha, Cláudia Letícia Pinto da
Palavras-chave: Racismo, Brasil.;Injúria grave, Brasil.
Data do documento: Out-2019
Editor: Síntese
Citação: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 65-92, out./nov. 2019.
Aparece nas coleções:Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)

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