A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto.

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A Tutela Penal de Animais e os Seus Limites Frente ao Direito Fundamental à Liberdade de Culto.pdf Restricted Access		1,23 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Danielle Ortiz de Avila	-
dc.date.accessioned	2021-03-29T13:52:06Z	-
dc.date.available	2021-03-29T13:52:06Z	-
dc.date.issued	2019-10	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 50-64, out./nov. 2019.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-1627	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49150	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito animal, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Liberdade de religião, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)