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Título: Criminalização da homofobia.
Autor(es): Gonçalves, Antonio Baptista
Palavras-chave: Homofobia, criminalização, aspectos constitucionais, Brasil.;Criminalização, Brasil.;Agressão (direito penal), Brasil.;Racismo, Brasil.;Discriminação sexual, aspectos constitucionais, Brasil.;Preconceito social, criminalização, Brasil.;Identidade de gênero, Brasil.;Homossexualidade, proteçao, aspectos constitucionais, Brasil.;Transexualidade, proteçao, aspectos constitucionais, Brasil.;Denúncia, Brasil.
Data do documento: Dez-2019
Editor: Síntese
Citação: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 9-34, dez./jan. 2019/2020.
Aparece nas coleções:Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)

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