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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49517| Título: | Em torno da responsabilidade tributária. |
| Autor(es): | Vaughn Neto, Melford |
| Palavras-chave: | Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.;Responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Princípio do devido processo legal, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil.;Obrigação tributária, Brasil.;Responsabilidade fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2020 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 21, n. 106, p. 299-317, out./dez. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Privado - RDPriv |
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