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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49645| Título: | A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária. |
| Autor(es): | Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro |
| Palavras-chave: | Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.;Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil.;Execução fiscal, Brasil.;Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.;Desvio de finalidade, natureza fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2020 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 173-202, maio/jun. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
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