Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49684| Título: | Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas : a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL). |
| Autor(es): | Bordalo, Rodrigo |
| Palavras-chave: | Ressarcimento ao erário, jurisprudência, Brasil.;Prescrição, jurisprudência, Brasil.;Prazo, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2020 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 4, n. 15, p. 317-322, out./dez. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas.pdf Restricted Access | 214,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.