Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49996| Título: | Costumes como fonte de direito tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributária. |
| Autor(es): | Mota, Sergio Ricardo Ferreira |
| Palavras-chave: | Direito tributário, Brasil.;Costumes, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2016 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 128, p. 119-145, maio/jun. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Costumes como fonte do direito tributário no Brasil versus Princípio.pdf Restricted Access | 1,33 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.