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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50038| Título: | Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do princípio da proporcionalidade. |
| Autor(es): | Martins, Vinícius Alves Portela |
| Palavras-chave: | Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2015 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 23, n. 123, p. 243-254, jul./ago. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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| Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand.pdf Restricted Access | 663,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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