Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50089
Título: Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicial.
Autor(es): Santos, Welder Queiroz dos
Palavras-chave: Direito administrativo, Brasil.;Geração de energia elétrica, jurisprudência, Brasil.;Prescrição, Brasil.;Termo inicial, Brasil.
Data do documento: Jan-2021
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 5, n. 16, p. 315-335, jan./mar. 2021.
Aparece nas coleções:Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Outorga de geração de energia.pdf
  Restricted Access
605,47 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.