Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).

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Título:	Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).
Autor(es):	Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues Junior, Otavio Luiz Leonardo, Rodrigo Xavier
Palavras-chave:	Contrato, Brasil.;Revisão contratual, Brasil.;Medida de emergência, Brasil.;Pandemia, Brasil.;COVID-19, Brasil.;Cláusula rebus sic stantibus, Brasil.
Data do documento:	Out-2020
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 7, v. 25, p. 311-337, out./dez. 2020.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC

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