O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia : entre a panaceia legislativa e o desmonte presidencial.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fogaça, Vitor Hugo Bueno	-
dc.contributor.author	Parmezan, Nicolas Sabino	-
dc.date.accessioned	2021-07-08T14:18:04Z	-
dc.date.available	2021-07-08T14:18:04Z	-
dc.date.issued	2021-01	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 22, n. 107, p. 97-122, jan./mar. 2021.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	15176290	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50372	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contrato, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Relação jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	COVID-19, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito das obrigações, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Veto, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Sanção presidencial, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia : entre a panaceia legislativa e o desmonte presidencial.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
dc.atos.numero
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