Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado.

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Título:	Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado.
Autor(es):	Pohlmann, Marcelo Tessari, Cláudio Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros
Palavras-chave:	Imposto estadual, Brasil.;Participação societária, Brasil.;Capital social (contabilidade), Brasil.;Fluxo de caixa, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.
Data do documento:	Mai-2021
Editor:	Síntese
Citação:	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 139, p. 9-27, maio/jun. 2021.
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários

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