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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50564| Título: | Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional. |
| Autor(es): | Sales, Jéssica Maria Frocel Holanda Lemos, Vinicius Silva |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.;Controle de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2021 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 21, n. 131, p. 9-37, maio/jun. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil) |
Arquivos associados a este item:
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