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Título: A teoria do propósito negocial no planejamento tributário brasileiro e a jurisprudência do CARF.
Autor(es): Leite, Vítor Thaler Teixeira
Palavras-chave: Elisão fiscal, Brasil.;Ordenamento jurídico, Brasil.;Tribunal administrativo, Brasil.;Simulação (direito), Brasil.
Data do documento: Mai-2021
Editor: Síntese
Citação: Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 139, p. 92-110, maio/jun. 2021.
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