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Data do documento
Título
Autor(es)
2014
Hermenêutica e homicídio qualificado
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da
2015
Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Barbagalo, Fernando Brandini
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Autor
1
Barbagalo, Fernando Brandini
1
Silva, Marcio Evangelista Ferreir...
Assunto
2
Direito penal.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Hermenêutica.
1
Homicídio qualificado.
1
Princípio da inocência.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sentença penal.
Data do Documento
1
2014
1
2015
Tipo
2
Livro
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