A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Trabalho de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil na ESMA – Escola da Magistratura do DF, em parceria com a Faculdade Processus. Tem como tema a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando sua origem e problemática. Busca demonstrar que, apesar da escassez de legislação acerca do assunto, é perfeitamente possível e necessário que o magistrado aplique a teoria nos casos em que o sócio utiliza a pessoa jurídica para agir de modo fraudulento ou com abuso de direito, visando obter uma vantagem para si, causando um prejuízo a um terceiro. Por ser um trabalho denso apresentado pela doutrina, que busca cada vez mais acabar com as brechas utilizadas por esses sócios, e ampliar a possibilidade de aplicação da desconsideração, os magistrados tem forte embasamento teórico, que os autoriza a afastar a proteção societária – e não a eliminar – apenas naquele caso concreto e em relação às consequências decorrentes do ato fraudulento.