O direito à liberdade de expressão no campo da internet

Abstract

Ao examinar a possibilidade do direito à liberdade no espaço da internet, à evidência, percebe-se o conflito entre o direito da liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais. Porém, a partir da contextualização da internet desde o seu surgimento até os dias atuais, tem-se a premissa de que a liberdade de expressão na rede assume um caráter democrático de informação e de comunicação; ao mesmo tempo, implica desafios e discussões no campo jurídico, destacando-se como importantes exemplos contemporâneos de ameaças aos direitos fundamentais o caso do "Hate Speech" e o que envolve a Campanha "Educação não é Fast Food", ressaltando o direito constitucional à manifestação de opinião sem cerceamento ou censura.