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Título: O futuro da reclamação : cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP.
Autor(es): Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Palavras-chave: Recurso especial, Brasil.;Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.;Correição parcial, Brasil.
Data do documento: Jun-2021
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 316, p. 199-211, jun. 2021.
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