A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coutinho Beltrão, Rogério	-
dc.date.accessioned	2022-05-13T16:55:39Z	-
dc.date.available	2022-05-13T16:55:39Z	-
dc.date.issued	2021-05	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 10, n. 27, p. 129-149, maio/ago. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	2238-9695	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51457	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Cláusula penal, revisão, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Resolução do contrato, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Incorporação imobiliária, Brasil.	pt_BR
dc.title	A revisão judicial da cláusula penal compensatória nas promessas de compra e venda em regime de incorporação imobiliária.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Editora Fórum	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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