A multiparentalidade nas famílias recompostas : possibilidade de reconhecimento segundo a CF/88

Abstract

O presente trabalho monográfico analisa a evolução do conceito de entidade familiar, bem como os diferentes critérios relativos à filiação, antes e depois da nova ordem constitucional, para então se chegar ao tema específico deste trabalho. É dado especial enfoque à família recomposta, nascedouro da cogitada e discutida multiparentalidade. A partir da pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, investiga a possibilidade desse reconhecimento conforme a CF/88, objetivo geral deste trabalho, enfatizando-se os casos em que podem ter aplicação, os efeitos advindos desse reconhecimento, destacando a possibilidade de registro dos nomes de todos os pais e as consequências, como a aplicação dos deveres paternos e os direitos relativos à filiação, como os alimentos, a guarda e o sucessório, objetivos específicos deste trabalho. Quanto ao método, foi utilizado o indutivo. Conclui esclarecendo a importância do afeto e dos princípios constitucionais para dirimir questões atinentes ao reconhecimento da paternidade, demonstrando a inexistência de hierarquia dos critérios para aferição da filiação e a ausência de óbices legais ao acatamento da pluriparentalidade. Recomenda que, se a melhor solução for o reconhecimento de paternidades de forma concomitante, deve ser aplicada, de forma a promover a tutela da dignidade da pessoa humana, o melhor interesse do menor, fundamentando-se, ainda, em diversos outros princípios insculpidos na Constituição, como a liberdade do planejamento familiar e igualdade entre os filhos.