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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51679
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia_Ana Paula Elias França_2014.pdf | 645,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Simeão, Álvaro Osório Valle | - |
dc.contributor.author | França, Ana Paula Elias | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-09T08:31:52Z | - |
dc.date.available | 2022-06-09T08:31:52Z | - |
dc.date.issued | 2014-07 | - |
dc.identifier.citation | FRANÇA, Ana Paula Elias. O federalismo brasileiro e suas distorções. 2014. 56 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51679 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal | pt_BR |
dc.subject | Federalismo | pt_BR |
dc.subject | Descentralização administrativa | pt_BR |
dc.title | O federalismo brasileiro e suas distorções | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) | pt_BR |
dc.rights.license | Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. | pt_BR |
dc.location | Brasília | pt_BR |
dc.itemdestaque | Nao | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.description.physical | 56 f. | pt_BR |
dc.publisher.initials | ESMA-DF | pt_BR |
dc.publisher.program | Curso de Especialização em Direito e Jurisdição | pt_BR |
dc.description.abstract | O trabalho monográfico analisa a origem histórica do federalismo nos Estados Unidos da América, assim como a origem no Brasil. Analisa-se, ainda, as classificações, e a evolução dessa Forma de Estado. É dado especial enfoque às distorções apresentadas pelo federalismo brasileiro. A partir da pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, investiga os principais motivos que levaram às distorções que nosso federalismo apresenta, enfatizando-se sobre a hipertrofia ou monopólio da União, assim como sobre a questão tributária, principalmente a repartição de receitas diretas e indiretas por meio do Fundo de Participação dos Estados, bem como a política do ?pires da mão?, a qual se submete os entes federativos nacionais, objetivos específicos deste trabalho. Conclui apontando as distorções apresentadas pelo federalismo do Brasil, bem como esclarecendo a necessidade de se buscar superar a tendência centralizadora desse federalismo. Recomenda a conscientização dos cidadãos sobre a importância do papel de cada um para a transformação da realidade política, começando pela vigilância sobre os atos dos governos. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Produção Acadêmica |
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