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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51681
Título: | O conflito dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros : a ponderação do princípio da dignidade humana |
Autor(es): | Totti, Camila Machado Braz |
Orientador: | Galante, Carlos Eduardo da Silva |
Palavras-chave: | Transexualidade;Transexual;Princípio da dignidade da pessoa humana;Direitos e garantias individuais |
Data do documento: | Set-2014 |
Editor: | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
Citação: | TOTTI, Camila Machado Braz. O conflito dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros: a ponderação do princípio da dignidade humana. 2014. 62 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. |
Resumo: | A questão da transexualidade tem sido, cada vez mais, objeto de discussões jurídicas, em especial no que tange aos conflitos entre os direitos do transexual e do terceiro. Busca-se analisar a existência de conflitos entre direitos fundamentais diante da existência de relação jurídica entre transexuais e terceiros, partindo-se da análise da dignidade da pessoa humana. Pretende-se analisar, com base na ponderação dos direitos, as formas de resolução dos conflitos de direitos fundamentais existentes nas relações jurídicas existentes entre os transexuais e os terceiros. |
Aparece nas coleções: | Produção Acadêmica |
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