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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51687
Título: | A reclamação constitucional e sua natureza jurídica |
Autor(es): | Rocha, Mônica Sousa |
Orientador: | Lara, Ludmila Lima |
Palavras-chave: | Reclamação (direito constitucional);Ação constitucional |
Data do documento: | Set-2014 |
Editor: | Escola da Magistratura do Distrito Federal Faculdade Processus |
Citação: | ROCHA, Mônica Sousa. A reclamação constitucional e sua natureza jurídica. 2014. 69 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) -- Faculdade Processus; Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo expor algumas considerações sobre o instituto da Reclamação Constitucional, a fim de delineá-la dentro do contexto jurídico-normativo em que está inserida, começando pelo seu fundamento, passando pelo seu histórico, hipóteses de cabimento e outras peculiaridades. Destaca-se a existência da divergência jurisprudencial e doutrinária acerca de sua natureza jurídica. Defende que a reclamação possui natureza jurídica de ação constitucional, uma vez que pode ser considerada uma medida de direito processual constitucional, porquanto seu escopo, em última análise, é o de salvaguardar as garantias constitucionais. Defende, também, que a reclamação é um meio pelo qual se pode provocar o Estado para que, garantindo sua autoridade, mais precisamente a autoridade do Poder Judiciário, sejam preservados o Estado de Direito, as liberdades públicas e a soberania popular. Trata-se de um instituto com vocação para enfrentar situações indesejáveis, que prejudicam o funcionamento do nosso sistema jurídico. |
Aparece nas coleções: | Produção Acadêmica |
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