O direito penal do inimigo e o Estado democrático de direito

Abstract

O presente estudo aborda aspectos relevantes do movimento denominado Direito Penal do Inimigo, preconizado por Günther Jakobs, partindo da análise de tal Corrente Criminológica em face do Estado Democrático de Direito, confrontando-a, especialmente, com os Princípios da Legalidade, Proporcionalidade e Dignidade da Pessoa Humana. Partindo da separação entre cidadãos e inimigos, o Direito Penal do Inimigo pressupõe que aqueles que cometem determinados delitos graves atentam contra o próprio Estado Democrático, externando não terem aderido ao mesmo, motivo pelo qual não devem ser tratados segundo as Garantias inerentes a um Estado Constitucionalista. Esta monografia se divide em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre a contextualização histórico-filosófica do Direito Penal do Inimigo. O segundo traz os conceitos e características do Direito Penal e do Direito Penal do Inimigo, comparando seus mecanismos de controle da criminalidade e funções da pena. O terceiro apresenta novas legislações inspiradas no Direito Penal do Inimigo, discorrendo acerca dos critérios adotados para distinção entre cidadãos e inimigos. No quarto capítulos serão expostos os riscos acerca da adoção do Direito Penal do Inimigo e eventuais ofensas a garantias e princípios constitucionais.