A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor

Abstract

O dolo eventual assemelha-se tanto a culpa consciente que os limites são ínfimos, surgindo para os operadores do direito a questão de qual das modalidades em comento deveria ser aplicada nos homicídios oriundos de acidente de trânsito provocado por condutor embriagado. Apesar da divergência e ausência de previsão de crime doloso no Código de Trânsito Brasileiro, alguns tribunais entendem ser possível a incidência da modalidade dolosa neste tipo de crime, desde que na análise dos fatos verifique-se de forma clara que o condutor assumiu o risco de produzir o resultado, caracterizando o dolo eventual.