O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	França, Vladimir da Rocha	-
dc.contributor.author	Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de	-
dc.date.accessioned	2022-12-14T19:41:50Z	-
dc.date.available	2022-12-14T19:41:50Z	-
dc.date.issued	2021-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 5, n. 19, p. 73-99, out./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	2526-8120	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52292	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Processo disciplinar, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Sanção administrativa, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Servidor público, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Poder disciplinar (direito administrativo), Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa, Brasil.	pt_BR
dc.title	O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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