O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça : precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários.

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Título:	O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça : precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil contemporâneo e da boa-fé objetiva para a proteção dos usuários.
Autor(es):	Silva, Joseane Suzart Lopes da
Palavras-chave:	Contrato, Brasil.;Autogestão, Brasil.;Plano de saúde, Brasil.;Boa-fé, Brasil.
Data do documento:	Jul-2021
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 8, v. 28, p. 167-197, jul./set. 2021.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC

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