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Título: Sob o viés do princípio da proporcionalidade, as provas ilícitas podem ser aceitas nos casos em que o bem jurídico alcançado for maior que o direito violado?
Autor(es): Freire Junior, Américo Bedê
Aguiar, Ananda Sassemburg de
Palavras-chave: Prova ilícita, Brasil.;Prova ilícita, jurisprudência, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Alemanha, Brasil.
Data do documento: Out-2021
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 63-89, out./nov. 2021.
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