O termo inicial da prescrição das contribuições no interesse das categorias profissionais (anuidades) e o impacto do artigo 8º da Lei nº 12.514/2011.

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Sintese Tributarios 142 _ Novembro e Dezembro-30-46.pdf Restricted Access		228,68 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Diniz, Guilherme Soares	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T18:42:29Z	-
dc.date.available	2023-03-20T18:42:29Z	-
dc.date.issued	2021-11	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 142, p. 30-46, nov./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	1519-1850	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52896	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil.	pt_BR
dc.subject	Competência legislativa, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Anuidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Conselho de fiscalização profissional, Brasil.	pt_BR
dc.title	O termo inicial da prescrição das contribuições no interesse das categorias profissionais (anuidades) e o impacto do artigo 8º da Lei nº 12.514/2011.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Editora Síntese	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	Porto Alegre	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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