A compensação tributária em sede de embargos à execução : a violação da segurança jurídica e a possibilidade de sua alegação.

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Sintese Tributarios 142 _ Novembro e Dezembro-47-68.pdf Restricted Access		246,73 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Diego Krainovic Malheiros de	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T18:47:04Z	-
dc.date.available	2023-03-20T18:47:04Z	-
dc.date.issued	2021-11	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 142, p. 47-68, nov./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.issn	1519-1850	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52897	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Compensação tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Embargos, Brasil.	pt_BR
dc.title	A compensação tributária em sede de embargos à execução : a violação da segurança jurídica e a possibilidade de sua alegação.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Editora Síntese	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	Porto Alegre	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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