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dc.contributor.authorDe Matteu, Ivelise Fonseca-
dc.contributor.authorGuarizi Junior, Orlando-
dc.date.accessioned2023-03-21T20:36:39Z-
dc.date.available2023-03-21T20:36:39Z-
dc.date.issued2022-03-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 139-151, mar./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52924-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireitos sociais, Brasil.pt_BR
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectAssistência social, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício de Prestação Continuada da Assistência Social (Brasil), aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.titleA covid-19 e seu reflexo no benefício de prestação continuada - BPC previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição federal brasileira.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
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