A tutela jurídica da pessoa vulnerável à luz da teoria da incapacidade civil vigente após o Estatuto da pessoa com deficiência.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla	-
dc.date.accessioned	2023-03-22T18:30:02Z	-
dc.date.available	2023-03-22T18:30:02Z	-
dc.date.issued	2022-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 23, n. 114, p. 93-106, out./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.issn	1517-6290	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52933	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos da pessoa com deficiência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público).	pt_BR
dc.subject	Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Incapacidade jurídica, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Pessoa com deficiência, proteção, tratado, ratificação, Brasil.	pt_BR
dc.title	A tutela jurídica da pessoa vulnerável à luz da teoria da incapacidade civil vigente após o Estatuto da pessoa com deficiência.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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