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dc.contributor.authorStigert, Célio-
dc.date.accessioned2023-03-22T18:39:42Z-
dc.date.available2023-03-22T18:39:42Z-
dc.date.issued2022-10-
dc.identifier.citationRevista de Direito Privado, São Paulo, v. 23, n. 114, p. 109-126, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1517-6290-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52934-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR
dc.subjectFato jurídico, Brasil.pt_BR
dc.subjectAto jurídico, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR
dc.titleFato jurídico, relações privadas e precedente jurisprudencial vinculante : interpretação, efeitos e consequências jurídicas.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
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