O direito de propriedade e as restrições decorrentes da legítima.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Maia Junior, Mairan Gonçalves	-
dc.date.accessioned	2023-03-22T18:51:15Z	-
dc.date.available	2023-03-22T18:51:15Z	-
dc.date.issued	2022-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 23, n. 114, p. 149-164, out./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.issn	1517-6290	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52936	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direito de vizinhança, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Cônjuge, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da autonomia privada, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Sucessão testamentária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Herdeiro necessário, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.title	O direito de propriedade e as restrições decorrentes da legítima.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.	pt_BR
dc.location	São Paulo	pt_BR
dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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