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dc.contributor.authorFeitoza, Daniel Urias Pereira-
dc.contributor.authorSqueff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso-
dc.date.accessioned2023-03-24T16:38:42Z-
dc.date.available2023-03-24T16:38:42Z-
dc.date.issued2022-03-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 233-255, mar./abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52965-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectNacionalidade, decisão judicial, República Dominicana.pt_BR
dc.subjectNacionalidade, aspectos constitucionais, República Dominicana.pt_BR
dc.subjectNacionalidade (direito internacional público).pt_BR
dc.subjectSoberania, República Dominicana.pt_BR
dc.subjectMigração, Haiti, República Dominicana.pt_BR
dc.subjectNacionalidade, legislação, Haiti.pt_BR
dc.subjectDireito à nacionalidade.pt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público).pt_BR
dc.titleA Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional dominicano : consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
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