Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53123| Título: | A (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88) : uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo. |
| Autor(es): | Oliveira Junior, Egnaldo dos Santos |
| Palavras-chave: | Direito desportivo, Brasil.;Direito das telecomunicações, Brasil.;Brasil. Lei Pelé (1998). |
| Data do documento: | Nov-2022 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 31-47, nov./dez. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RDCI 134-31-47.pdf Restricted Access | 1,47 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.