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Título: Planejamento tributário : obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte?
Autor(es): Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de
Palavras-chave: Elisão fiscal, Brasil.;Evasão fiscal, Brasil.;Contribuinte, Brasil.;Transparência da gestão fiscal, Brasil.;Capacidade contributiva, Brasil.;Princípio da eficiência, Brasil.
Data do documento: Mar-2021
Editor: Magister
Citação: In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 85, p. 106-121, mar./abr. 2021.
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