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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53637| Título: | A norma de responsabilidade e a regra-matriz de incidência tributária. |
| Autor(es): | Ducci, Renata Flório de Oliveira Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude |
| Palavras-chave: | Responsabilidade tributária, Brasil.;Sujeição passiva tributária, Brasil.;Substituição tributária, Brasil.;Contribuinte, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2021 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 87, p. 22-41, jul./ago. 2021. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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