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Título: Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário.
Autor(es): Aquino, Sérgio Serafim
Palavras-chave: Reforma tributária, Brasil.;Sistema tributário, Brasil.;Controvérsia infraconstitucional, Brasil.;Guerra fiscal, Brasil.
Data do documento: Nov-2021
Editor: Magister
Citação: In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 89, p. 72-84, nov./dez. 2021.
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