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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53715
Título: | Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária : comentários aos temas repetitivos 962 e 1118 do Superior tribunal de justiça: cidadania e previsibilidade. |
Autor(es): | Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de Silveira, Artur Barbosa da |
Palavras-chave: | Responsabilidade tributária, Brasil.;Sujeição passiva tributária, Brasil.;Cidadania, Brasil.;Circulação de mercadorias, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2022 |
Editor: | Magister |
Citação: | In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 90, p. 41-56, jan./fev. 2022. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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