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Título: Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos.
Autor(es): Vasconcelos, Sergio Villanova
Palavras-chave: Competência tributária, Brasil.;Conflito de competência, Brasil.;Federalismo (direito constitucional), Brasil.;Bitributação, Brasil.;Autonomia financeira, Brasil.
Data do documento: Jan-2022
Editor: Magister
Citação: In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 90, p. 57-73, jan./fev. 2022.
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