Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53717| Título: | Impossibilidade de modulação dos efeitos das decisões tributárias favoráveis aos contribuintes. |
| Autor(es): | Lucon, Leandro |
| Palavras-chave: | Carga tributária, Brasil.;Contribuinte, Brasil.;Justiça fiscal, Brasil.;Decisão judicial, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2022 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 90, p. 74-88, jan./fev. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lex Tributário 90-74-88.pdf Restricted Access | 104,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.