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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53723| Título: | Modulação dos efeitos em matéria tributária. |
| Autor(es): | Chagas, Angel Silva |
| Palavras-chave: | Direito tributário, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Declaração de constitucionalidade, Brasil.;Controle concentrado de constitucionalidade, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2022 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 90, p. 158-174, jan./fev. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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