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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53796| Título: | Quem é o contribuinte do ITCMD? |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Palavras-chave: | Obrigação tributária, Brasil.;Contribuinte, Brasil.;Doação de bens, Brasil.;Fideicomisso, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2022 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 92, p. 39-46, maio/jun. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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