Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/5382| Título: | O direito à igualdade de acesso e de permanência do processo educacional básico e a inconstitucionalidade do binômio "idade mínima, data de início do período letivo" |
| Autor(es): | Ferreira, Dâmares |
| Palavras-chave: | Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil.;Educação de base, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2010 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista de Direito Social, Sapucaia do Sul, RS, v. 9, n. 37, p. 3748, jan./mar. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Social |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O direito à igualdade de acesso e de permanência do processo educacional básico e a inconstitucionalidade do binômio.pdf Restricted Access | 215,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.