Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moura, Ana Letícia Lanzoni	-
dc.date.accessioned	2023-08-04T19:33:09Z	-
dc.date.available	2023-08-04T19:33:09Z	-
dc.date.issued	2023-02	-
dc.identifier.citation	In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 131-143, fev./mar. 2023.	pt_BR
dc.identifier.issn	2175-1994	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54393	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Direito à água, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Abastecimento de água, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Recursos hídricos, administração, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento sustentável, Brasil.	pt_BR
dc.title	Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.holder	LexMagister	pt_BR
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dc.itemdestaque	Nao	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
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