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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54506| Título: | A razoável duração do processo administrativo federal tributário : alcance e interpretação atual. |
| Autor(es): | Gama, Tácio Lacerda Sousa Júnior, Edson Rodrigues de |
| Palavras-chave: | Processo administrativo fiscal, Brasil.;Duração razoável do processo, Brasil.;Contribuinte, direitos e deveres, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Hermenêutica. |
| Data do documento: | Abr-2022 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 33, p. 259-283, abr./jun. 2022. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
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